Os Termos e condições (os "T&C”) da Plataforma estabelecem as condições gerais de uso do Aplicativo de propriedade de Saves Tecnologia da Informação LTDA – ME localizado na Avenida Adolfo Duker, 270, - Coroado, CEP: 69082-653, Inscrição Municipal: 47574201, CNPJ. 38.241.946/0001-12.
A Plataforma oferece um serviço interativo que disponibiliza, por intermédio da Internet e aplicação móvel informações a respeito de Prestadores e clínicas de saúde (os "Prestadores”), bem como serviços de agendamento de consultas e exames com tais Prestadores, a partir da integração e articulação dinâmicas de bases de dados, pessoas e serviços. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Site (o "Usuário”) deverá aceitar estes T&C e as demais políticas eventualmente disponibilizadas no Site. A aceitação destes T&C é absolutamente indispensável à utilização do Site e dos serviços nele disponibilizados.
Ao utilizar a Plataforma, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destes T&C, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização. O Site poderá enviar as versões atualizadas destes T&C aos usuários, por e-mail, sempre que os T&C forem atualizados.
É NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C AO UTILIZAR A PLATAFORMA, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) O APLICATIVO OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM USUÁRIO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE OU ATENDIMENTO REALIZADO POR UM PRESTADOR ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE TERMO ESTABELECE OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA (3) AO USAR A PLATAFORMA, VOCÊ ASSUME DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTES T&C PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA EMPRESA; (5) VOCÊ DECLARA QUE POSSUI OS PODERES NECESSÁRIOS PARA ADERIR A ESTES T&C.
1. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SAVES
1.1 A Empresa concede ao usuário o direito de acessar e utilizar os serviços disponibilizados na plataforma ou em conexão a ela, sujeito às disposições destes T&C e ao pagamento dos valores indicados no aplicativo.
1.2 Para cadastrar-se na Plataforma o usuário deverá informar uma série de dados, incluindo, sem limitação, (i) nome completo, o endereço, número de telefone, fax e e-mail do usuário. Tais informações serão tratadas pela Empresa de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados dos Usuários descrita no item 3 abaixo.
1.3 Sujeito ao pagamento das taxas estabelecidas no item "2.1”, infra (se aplicável) e à disponibilidade de tais serviços, a Empresa disponibilizará ao usuário uma variedade de serviços por meio da plataforma (aplicativo), para o benefício dos Prestadores e dos Usuários, incluindo, mas não limitado a serviços de auxílio no agendamento de consultas, integração de agendas, entre outros que forem implementados pela plataforma ao longo do tempo.
2. PREÇO E PAGAMENTO
O pagamento dos procedimentos é feito no ato do atendimento diretamente aos prestadores ou por meio do aplicativo.
2.2 O valor que deverá ser pago aos prestadores é o mesmo que está disponibilizado no aplicativo no ato do agendamento, não podendo em hipótese alguma ser alterado após a confirmação do agendamento.
2.3 O prestador não é obrigado a oferecer preços diferenciados para estar disponível no aplicativo, sendo de responsabilidade e livre escolha por parte do usuário a clínica e valores que deseja pagar.
2.4 Em caso de diferença de valor entre agendamento e atendimento, o usuário deverá apresentar e comprovar a diferença desse valor.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS DE USUÁRIOS
3.1 O usuário desde já autoriza a Plataforma Saves, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Prestador também autoriza a plataforma a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; e para proteger os direitos de terceiros ou da própria Empresa, dos prestadores e dos Usuários.
3.2 A utilização da plataforma implica no consentimento do usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.
3.3 A plataforma poderá utilizar cookies para administrar as sessões de usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do usuário na plataforma. (a) "Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário. (b) O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro na plataforma, configurando seu navegador como desejar.
3.4 A plataforma Saves poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Prestador quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.
3.5 A Empresa poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Prestador. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Prestador.
3.6 A Empresa poderá utilizar as informações coletadas para: a) Aplicar estes T&C b) Acompanhar as atividades do usuário, utilizando-as para administrar mais efetivamente as atividades no Site. c) Prestar serviços ao Prestador e aos Usuários. d) Prestar assistência técnica.
3.7 A Empresa poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do usuário.
3.8 A Empresa reserva-se o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do usuário, salvo manifestação expressa do usuário em sentido contrário.
3.9 A Empresa reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério. A Empresa compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.
3.10 O usuário desde já declara estar ciente que a Empresa não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. As informações cadastrais são protegidas por login e senha, criados pelo usuário, para sua segurança e privacidade. O usuário devera proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados após a identificação, no site e aplicativo, com login e senha serão considerados de exclusiva responsabilidade do usuário. No desenvolvimento de atividades em que a troca de informações requer maior segurança, em razão da possível ação de hackers, spys, etc., a plataforma utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos. A plataforma reserva-se o direito de desativar qualquer login e senha com base em sua crença razoável de que a segurança em relação a essa senha foi ou será comprometida.
3.11 Na seção "Editar perfil” na plataforma, o usuário poderá alterar seus dados cadastrais sempre que desejar. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do usuário.
3.11.1 As informações fornecidas pelos usuários estarão sujeitas à aprovação da Empresa, que não as rejeitará, salvo se houver indícios de abuso ou má conduta por parte do usuário que as forneceu.
3.12 O usuário concorda que a Empresa pode compartilhar e divulgar, sem qualquer restrição, informações de usuários com qualquer hospital, companhia de seguros, prestador de saúde, drogarias, óticas ou outra entidade similar ("Entidades Relacionadas"). Ademais, o usuário autoriza de forma expressa que qualquer uma das Entidades Relacionadas divulgue seus dados e/ou informações obtidas junto à Empresa, através do Site e Aplicativo, com o objetivo de promover os Serviços disponibilizados no Sistema pela Empresa.
3.13 A Empresa poderá, ainda, desenvolver, editar e/ou compilar todo o conteúdo do Site e utilizá-lo para aprimorar os serviços disponibilizados, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo fornecido por Prestadores ou Usuários.
4. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
4.1 Após o cadastro no Aplicativo Saves, o Usuário poderá buscar Prestadores de saúde que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, o Usuário deverá informar (i) a especialidade desejada, o endereço próximo ao qual deseja encontrar Prestadores, se a consulta será Saves ou realizada via convênio médico e, neste caso, qual seu convênio e plano; ou (ii) o nome do Prestador.
4.2 Considerando os critérios informados pelo Usuário, o Aplicativo apresentará uma lista de Prestadores, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Prestadores em tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade nos próximos dias úteis, índice de recomendação dos Prestadores pelos usuários do aplicativo (pacientes), agilidade na resposta às requisições de consulta, índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, entre outros.
4.2.1 Não existe a possibilidade de pagamento de valores diferenciados, pelos Prestadores, para aparecerem em destaque na lista de Prestadores, salvo nos anúncios patrocinados;
4.3 O Usuário deverá escolher o Prestador e o horário que melhor atendem suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual deverá confirmar a forma de pagamento da consulta e a especialidade e informar o motivo da consulta, se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informando, no caso, o nome e telefone do paciente) e finalizar a requisição de consulta, clicando em “Solicitar agendamento”.
4.4 O Usuário deverá, então, aguardar a resposta à requisição de consulta, que deverá ocorrer no prazo máximo de 02h (duas hora), exceto durante feriados nacionais e locais na região onde o Prestador presta serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove horas) e 18h00 (dezoito horas). Nestes casos de exceção o Prestador deverá responder às requisições de consulta até às 10:00 (dez) horas do primeiro dia útil após a requisição. Caso tal confirmação não ocorra em tal prazo, a Empresa reserva-se o direito de sugerir que o Usuário busque outro Prestador.
4.5 Caso porventura o Prestador de saúde precise, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) úteis do horário agendado. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, em até 12h (doze horas) úteis do recebimento da solicitação de remarcação.
4.5.1 Caso o Prestador integre uma clínica de saúde na qual existam outros Prestadores aptos a atender o Usuário no originalmente agendado, sob as mesmas condições de pagamento, a clínica deverá entrar informar ao Usuário da possibilidade de substituição do Prestador, no ato da solicitação de remarcação. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a substituição, a remarcação ou se deseja cancelar a consulta no prazo mencionado no item 4.5 acima.
4.6 O agendamento de uma consulta, por um Prestador ou seus Agentes Autorizados, com o Usuário constitui compromisso de aceitação do Usuário como paciente. O Prestador é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados ao Cliente e pela obtenção de pagamento para todos os serviços prestados. A Empresa não terá a responsabilidade de cobrança ou qualquer responsabilidade por honorários por serviços devidos ao Prestador.
5. AVALIAÇÃO DE PRESTADORES
5.1 Após a consulta, o Usuário terá a oportunidade de avaliar o Prestador, fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências junto ao Prestador e/ou clínica médica na qual foi atendido (as “Avaliações dos Usuários”), sendo vedado o anonimato. A Empresa reserva-se o direito de publicar as Avaliações dos Usuários no aplicativo, podendo removê-las a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. A Empresa reserva-se o direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários com os Prestadores aos quais as mesmas de referem.
5.2 O Usuário será o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade.
6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
6.1 O usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos prestadores e a terceiros. Principalmente no que diz respeito às Informações do usuário, o usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas, garantindo que está de fato disponível nos horários informados no Site. O usuário será o único e exclusivo responsável por qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.
6.1.1 Caso a Empresa, a qualquer momento, verifique que o usuário vem, consciente e voluntariamente, utilizando informações de forma inconsistente, o usuário poderá ter seu acesso imediatamente interrompido, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
6.2 O usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados por ele ou por terreiros no aplicativo instalado em seu celular.
6.3 Fica certo que os serviços ou o próprio sistema e aplicativo poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Empresa não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e do aplicativo, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
6.4 Nos casos previstos no item 6.3 acima, a Empresa envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do aplicativo, tão logo seja possível.
6.4.1 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
6.4.2 São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
6.5 Em decorrência dos serviços oferecidos por meio do aplicativo serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Empresa não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do aplicativo e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
6.5.1 A Empresa exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais no Site.
6.5.2 Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários e dos Prestadores, a Empresa executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
6.6 O SITE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DOS PRESTADORES E DAS CLÍNICAS MÉDICAS, INCLUSIVE ATRASOS E ERROS MÉDICOS, UMA VEZ QUE O APLICATIVO É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS. O PRESTADOR RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LICENCIADO OU NÃO. A EMPRESA NÃO PODE E NÃO IRÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU PACIENTE, QUE, EM TODOS OS MOMENTOS, PERMANECEM SOB A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CESSÃO DE PESSOAL PARA TRATAR CLIENTES OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE ENVOLVA A PRÁTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO OU OUTRAS SERVIÇOS DE SAÚDE PERTINENTES).
6.7 Exceto se expressamente indicado, o APLICATIVO e quaisquer dos serviços oferecidos na Plataforma ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio do seu aplicativo, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos Usuários.
6.8 Não há qualquer responsabilidade da Empresa na prestação dos serviços de saúde pelos Prestadores e pelas clínicas médicas listados no S, especialmente quanto a erro médico e má conduta Prestador.
6.9 A Plataforma Saves nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Usuários ou Prestadores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre a Empresa e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.
6.10 O Prestador e os Usuários que utilizam o aplicativo responsabilizam-se pelas interações entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética médica e relação confidencial entre paciente e médico/Prestador de saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da Empresa. A Empresa não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os Usuários e os Prestadores. A Empresa, contudo, no intuito de resguardar os Usuários, exige que os Prestadores que se inscrevem na plataforma Saves apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação Prestador e certificação perante os órgãos de classe a qual pertencem ou devem pertencer.
6.11 AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
6.12 Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas neste T&C, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil. O Prestador responsabiliza-se integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por ações ou omissões de seus Agentes Autorizados, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.
6.13 NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, SERÁ A EMPRESA RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS, PERDA OU INTERRUPÇÃO DE USO DO SITE, SOFTWARE OU SERVIÇOS, SOFRIDOS PELO USUÁRIO, MESMO QUE TENHA A EMPRESA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
6.14 EM HIPÓTESE ALGUMA, O VALOR DE INDENIZAÇÃO RELATIVO À RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA POR QUALQUER PERDA OU DANOS RELATIVOS OU DECORRENTES DESTE CONTRATO, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE AÇÃO JUDICIAL.
7. ATENDIMENTO AO PRESTADOR
7.1 O Aplicativo mantém canal de atendimento aos usuários por meio do endereço eletrônico: atendimento@saves.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais reclamações que os usuários entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o usuário deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a Empresa possa verificar quais as medidas cabíveis.
7.1.1 Todas as dúvidas encaminhadas à Empresa serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.
7.2 A Empresa poderá entrar em contato com os usuários quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica enviada para o e-mail cadastrado no Site e/ou carta com aviso de recebimento.
7.3 O usuário pode apresentar à Empresa sugestões de modificações das páginas padrão com as Informações do Prestador com informações adicionais, links ou serviços. A Empresa poderá incorporar tais modificações e informações adicionais no aplicativo a seu exclusivo critério.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma Saves, são ou de titularidade da ou licenciados à Empresa, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
8.2 Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Empresa. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.
8.3 A Empresa reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Aplicativo, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Aplicativo. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Empresa para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do aplicativo, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
8.4 A Empresa disponibiliza ao usuário o download de aplicativo de software (“SAVES”) no Site ou através de qualquer outro meio, para uso em conexão aos serviços disponibilizados no aplicativo, a Empresa concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o Aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes T&C, pelo período durante o qual o usuário tiver acesso ao aplicativo e a suas funcionalidades. O simples uso do Aplicativo configurará a aceitação destes T&C em sua integralidade. O usuário não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa (exceto conforme permitido por lei) ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte do Aplicativo, nem deve permitir que seus Agentes Autorizados ou quaisquer terceiros o façam.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A disponibilização do aplicativo, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
9.2 O Sistema Saves reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.
9.2.1. A utilização do Aplicativo também é regida pelas informações disponibilizadas pela Empresa sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis no site. Tais documentos serão complementares a este T&C, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
9.2.2 A utilização contínua do Aplicativo após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.
9.3 A Empresa poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.
9.4 O presente T&C é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.5 Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o Site e os serviços disponíveis.
9.6 O foro da Comarca da cidade de realização da consulta fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.